[ 10/09/2014 ] SILVA Neto obtém decisão no TRT da 18a Região descaracterizando dano moral em caso de não avaliação de desempenho pelo empregador

Ementa do acórdão: DANO MORAL. RECUSA EM PROCEDER A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INOCORRÊNCIA. A indenização por dano moral advinda do contrato de trabalho deve ser fundamentada em ato ou fato do empregador que exponha o empregado a uma situação que lhe cause evidente constrangimento, sofrimento, humilhação e dor. Partindo desse pressuposto, a ofensa alegada pelo empregado deve ser de tal monta que lhe cause profundo desgosto ou humilhação, a ponto de sentir sua honra e dignidade ofendidas. Na hipótese vertente, mesmo que indene de dúvidas que a conduta da Reclamada em deixar de proceder às avaliações e, de consequência, de conceder as promoções, tenha provocado frustração e prejuízos financeiros à obreira, não se pode dizer que a simples inadimplência obrigacional implica violação aos atributos da personalidade humana, ou ofende os valores abstratos da pessoa, capaz de provocar o sofrimento moral ensejador do pagamento da indenização pleiteada. Ademais, não ficou demonstrado claramente que tal conduta mostrou-se passível de ofender a sua honra e dignidade. Assim, não restando provado que a Reclamante teve sua dignidade exposta de forma exacerbada e intolerável, impõe-se a reforma da r. sentença que deferiu o pedido de indenização por danos morais. Acesso à decisão será disponibilizado aos interessados

Fonte: TRT 18a Região
Publicado em: [ 10/09/2014 ]

+ Clique aqui para ver outras notícias.